Termos de Uso
Última atualização: 14/10/2025
Introdução
Bem-vindo ao PegaJá! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de aluguel de produtos. Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda em cumprir estes termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.
Definições
Termos Principais
- "PegaJá": Nossa plataforma de aluguel
- "Usuário": Pessoa que usa a plataforma
- "Locatário": Quem aluga produtos
- "Proprietário": Quem oferece produtos
Serviços
- "Produto": Item disponível para aluguel
- "Aluguel": Transação de locação
- "Reserva": Agendamento de aluguel
- "Plataforma": Site e aplicativo PegaJá
Uso da Plataforma
Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a segurança de sua conta
- Usar a plataforma apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de outros usuários
- Comunicar problemas ou irregularidades
Uso Proibido
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Spam ou comunicação não solicitada
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Interferir no funcionamento da plataforma
- Criar contas falsas ou múltiplas
Transações e Pagamentos
Processamento de Pagamentos
- Pagamentos processados via Stripe
- Taxa da plataforma: 12% do valor do aluguel
- Caução de segurança: 50% do valor do aluguel
- Devolução da caução em até 48h após devolução
- Taxa de entrega: R$ 10-25 (quando aplicável)
Política de Cancelamento
- Cancelamento gratuito até 24h antes do início
- Cancelamento com 50% de reembolso até 12h antes
- Sem reembolso para cancelamentos de última hora
- Reembolso automático em caso de problemas técnicos
Responsabilidades e Limitações
Responsabilidade do Locatário
- Usar o produto conforme instruções
- Devolver no prazo e em bom estado
- Comunicar danos imediatamente
- Arcar com custos de reparo por danos
- Respeitar horários de retirada/devolução
Responsabilidade do Proprietário
- Fornecer produto em bom estado
- Entregar conforme descrição
- Disponibilizar para retirada no horário
- Comunicar problemas com antecedência
- Manter produto seguro durante aluguel
Limitações da PegaJá
- Não somos responsáveis por danos ao produto
- Não garantimos disponibilidade contínua
- Não mediamos disputas entre usuários
- Não somos responsáveis por atrasos de terceiros
- Limitação de responsabilidade conforme lei
Moderação e Suspensão
Violações que Resultam em Suspensão
- Comportamento inadequado ou ofensivo
- Fraude ou tentativa de fraude
- Múltiplas violações dos termos
- Uso da plataforma para atividades ilegais
- Não pagamento de taxas ou multas
Processo de Moderação
- Análise de denúncias em até 48h
- Notificação por email sobre violações
- Direito de defesa antes da suspensão
- Possibilidade de recurso em 7 dias
- Reativação condicionada à correção
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma PegaJá, incluindo textos, imagens, logos, design e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
- Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo
- Fotos de produtos são de responsabilidade do proprietário
- Você concede licença para usar suas fotos na plataforma
- Respeitamos direitos de terceiros
Alterações e Rescisão
Alterações nos Termos
- Podemos alterar estes termos a qualquer momento
- Notificaremos sobre mudanças significativas
- Uso continuado implica aceitação
- Versão atual sempre disponível online
Rescisão do Contrato
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
- Podemos suspender contas que violam os termos
- Aluguéis ativos devem ser concluídos
- Dados serão mantidos conforme política de privacidade
Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com preferência para mediação e arbitragem.
Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou para reportar violações:
PegaJá - Suporte
Email: suporte@pegaja.com.br
Telefone: (31) 99999-9999
Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h